A tornozeleira eletrônica é um dispositivo utilizado como alternativa à prisão física. Ela é comumente empregada como medida cautelar ou como condição para cumprimento de pena em regime semiaberto. Aqui estão alguns pontos importantes sobre o funcionamento e uso das tornozeleiras eletrônicas:
- Monitoramento e Localização:
- A tornozeleira eletrônica é um acessório utilizado por pessoas condenadas ou indiciadas por crimes, mas que estão respondendo em liberdade condicional.
- O equipamento, com cerca de 128 gramas (o peso de um celular), é preso ao tornozelo com uma tira de borracha e acompanha todos os movimentos da pessoa.
- Uma equipe de Central de Monitoramento e Controle Penitenciário faz os ajustes do equipamento, definindo medidas como raio de inclusão (perímetro dentro do qual o preso deve ficar restrito) e raio de exclusão (áreas em que o monitorado não pode frequentar).
- Também podem ser definidos deslocamentos permitidos, como locais de trabalho, escola dos filhos etc.
- Funcionamento:
- A tornozeleira conta com uma bateria que garante o funcionamento de um GPS e um modem.
- O GPS determina a localização da tornozeleira e do preso via satélite, enquanto o modem transmite o sinal para monitoramento.
- Quando a pessoa monitorada descumpre as determinações permitidas, um sinal é emitido para a Central de Monitoramento. O portador da tornozeleira recebe uma ligação com ordens de retorno imediato à área delimitada.
- Violação de Perímetro:
- Caso o monitorado esteja numa situação de emergência (como ida urgente ao hospital), ele pode informar à Central, que checará as informações.
- A violação de perímetro é analisada pelo juiz responsável, e o benefício da liberdade condicional com tornozeleira pode ser continuado ou revogado, dependendo do julgamento.
- Retirada da Tornozeleira:
- A retirada legal da tornozeleira acontece somente ao fim do tempo de cumprimento da pena, para os casos de execução penal.
- Em casos de prisão provisória, o prazo é de três meses, prorrogável.
- Caso a retirada seja feita de maneira ilegal (supressão do lacre ou corte na cinta), o sistema é informado imediatamente .